Execução Fiscal 0015460-79.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSERVADORA REAL LUX LTDA

CNPJ

Reu

ALVARO CERQUEIRA DE MELO

CPF

Reu

VALERIA DE LIMA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 08:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO CERQUEIRA DE MELO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA DE LIMA BRANDAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSERVADORA REAL LUX LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 17:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 10:10

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 08:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•11/05/2021, 00:00

26/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 18:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO CERQUEIRA DE MELO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIA DE LIMA BRANDAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSERVADORA REAL LUX LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 17:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2023, 13:52

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2022, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2022, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2022, 19:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2022, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2022, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Retifique-se a autuação (...). Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2021, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2020, 16:56

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

03/06/2020, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/08/2018, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2007, 16:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/07/2007, 15:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2007, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2006, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/05/2006, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2006, 16:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2006, 16:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2006, 13:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2006, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2006, 12:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/03/2006, 12:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2006, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2006, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

16/12/2005, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

23/11/2005, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/11/2005, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 19:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - MACO 171/24a. VARA-MG - ART. 40 DA LEI 6.830/80

23/01/2001, 17:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/01/2001, 15:08

Juntado(a) - ASSISTENCIA INTIMADAS PARTES MANIFESTACAO - INTIMADO INSS/FALA NOS AUTOS/CIENCIA DE DESPACHO

15/01/2001, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ART.40

17/11/2000, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2000, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

18/10/1999, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/1999, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/1999, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/1999, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/1999, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

09/08/1999, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/07/1999, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/07/1999, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/1999, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLIC1504

15/04/1999, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - CITACAO E AVALIACAO

30/03/1999, 15:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/1999, 12:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/1999, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/1999, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/1998, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/1998, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 20

20/10/1998, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/1998, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/1998, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - CEMAN

16/09/1998, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/09/1998, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/1998, 18:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/1998, 18:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/1998, 15:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/04/1998, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1998, 12:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/1998, 09:32