Execução Fiscal 0050769-25.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.874,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUDANCAS E GUARDA MOVEIS UTILAR LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO DE MELO PEREIRA

CPF

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DE MELO PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUDANCAS E GUARDA MOVEIS UTILAR LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2023, 16:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2023, 13:43

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2022, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2022, 15:06

Todas as movimentações(129)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 03:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DE MELO PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2021, 00:00

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legal

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24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUDANCAS E GUARDA MOVEIS UTILAR LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2023, 16:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2023, 13:43

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2022, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2022, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2022, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2022, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2022, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2021, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2020, 15:00

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/04/2020, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2018, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2013, 18:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/10/2012, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 18:07

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/07/2012, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2012, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 19:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2011, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2011, 11:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2011, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2011, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 17:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

19/01/2011, 17:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2010, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2010, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2009, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2009, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2009, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2009, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/03/2009, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP MAIO 14

22/04/2008, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 18:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2007, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 17:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/12/2006, 18:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/12/2006, 18:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2006, 14:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2006, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2006, 13:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2006, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2006, 16:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/09/2006, 14:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2006, 13:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2006, 13:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2006, 16:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/08/2006, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 17:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/08/2006, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 12:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2006, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2005, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2005, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2005, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

05/08/2005, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2004, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

17/05/2004, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2004, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/03/2003, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2003, 15:05

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO A EMBARGOS A EXECUCAO

05/02/2003, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2003, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2002, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2002, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2002, 17:38

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/12/2002, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2002, 13:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2002, 17:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/12/2002, 17:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2002, 14:45