Execução Fiscal 0013462-37.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.745,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINAS BUFFET LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO PAULO SOLMUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 01:13

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/04/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/03/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 05:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

21/03/2025, 05:37

Despacho

25/02/2025, 11:43

Transitado em Julgado

24/02/2025, 16:46

Juntada de Petição

30/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SOLMUCCI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 01:13

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/04/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 11:43

15/04/2025, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/03/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 05:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

21/03/2025, 05:37

Despacho

25/02/2025, 11:43

Transitado em Julgado

24/02/2025, 16:46

Juntada de Petição

30/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO PAULO SOLMUCCI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS BUFFET LIMITADA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 22:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2023, 13:51

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2022, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2022, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2022, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2022, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2022, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) pronuncio, ex officio, a prescrição intercorrente, e julgo extinto este processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II, NOVO CPC, c/c art. 40 da LEF e artigos 156, V e 174, ambos do CTN. Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...). Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2021, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2020, 15:00

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/04/2020, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 14:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/02/2013, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 13:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2012, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2012, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2012, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2012, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 10:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP JUNHO 4

15/04/2008, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2007, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2006, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - procurador fn

02/12/2005, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 16:50

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2004, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2004, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

05/11/2004, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2003, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

29/08/2003, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2003, 14:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2003, 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2003, 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/07/2003, 18:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/07/2003, 18:28

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/07/2003, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2003, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2003, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 16:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

24/01/2003, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO PENHORA /ARRESTO AVAL. E REGISTRO

25/11/2002, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2002, 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2002, 11:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2002, 11:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2002, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2002, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2002, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2002, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2002, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/08/2002, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2002, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

13/06/2002, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2002, 11:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2002, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2002, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 19:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/05/2002, 16:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2002, 17:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/04/2002, 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2002, 16:14