Execução Fiscal 0073489-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.565,22
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
GISELE MEIRE DE LIMA
CPF
040.***.***-09
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2026, 22:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2026, 08:57
Juntada de Petição
04/05/2026, 12:28
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:51
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/03/2025, 10:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:09
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/04/2024, 19:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024, 19:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024, 13:58
Juntado(a) - Decisão
10/04/2024, 13:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/04/2024, 15:26
Juntado(a) - Processo Desarquivado
08/04/2024, 15:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2024, 08:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
22/09/2022, 12:13
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2026, 22:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2026, 08:57
Juntada de Petição
04/05/2026, 12:28
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 15:51
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/03/2025, 10:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:09
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/04/2024, 19:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024, 19:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024, 13:58
Juntado(a) - Decisão
10/04/2024, 13:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/04/2024, 15:26
Juntado(a) - Processo Desarquivado
08/04/2024, 15:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2024, 08:20
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
22/09/2022, 12:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022, 15:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 15:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
05/08/2022, 15:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022, 17:11
Decisão interlocutória - Outras Decisões
01/08/2022, 17:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/05/2022, 10:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2022, 10:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/05/2022, 10:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2022, 08:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 06:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 06:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/05/2022, 06:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/04/2022, 18:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022, 17:02
Juntado(a) - Decisão
22/03/2022, 17:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/02/2022, 12:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022, 02:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/01/2022, 17:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/01/2022, 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2022, 19:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2022, 18:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/07/2021, 16:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021, 12:52
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021, 12:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/07/2021, 14:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MEIRE DE LIMA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/05/2021, 11:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2021, 17:46
Ato ordinatório praticado
22/05/2021, 17:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 02:04
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:04
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073489-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GISELE MEIRE DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELE MEIRE DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073489-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GISELE MEIRE DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 14:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 14:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/05/2021, 14:39
Juntado(a) - Petição Inicial
30/04/2021, 18:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019, 10:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2019, 17:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2019, 17:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019, 12:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/04/2019, 10:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/04/2019, 13:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2018, 11:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2018, 15:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2018, 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018, 09:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN
05/11/2018, 10:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2018, 10:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2018, 12:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2018, 18:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018, 18:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2018, 18:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018, 16:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CLYCIA DE ALMEIDA FERREIRA OABMG48828E
20/04/2018, 11:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/04/2018, 16:16
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2018, 16:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2018, 13:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2018, 14:12
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2018, 14:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2018, 10:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2017, 10:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2017, 10:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017, 15:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/09/2017, 10:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/09/2017, 10:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2017, 20:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2017, 20:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017, 11:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ARTUR XAVIER OLIVEIRA CI:MG15380662
07/07/2017, 11:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/07/2017, 13:31
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/07/2017, 13:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2017, 16:13
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2017, 16:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/05/2017, 08:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2017, 17:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2017, 17:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2017, 17:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017, 13:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2017, 10:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/03/2017, 18:10
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2017, 18:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2017, 14:57
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2017, 14:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2017, 14:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2017, 15:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2017, 14:54
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/01/2017, 14:56
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/01/2017, 14:55
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/12/2016, 14:29
Documentos
OUTROS
•
01/08/2022, 17:11
OUTROS
•
06/07/2021, 12:52