Execução Fiscal 0073489-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.565,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GISELE MEIRE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 22:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 08:57

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2024, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 19:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 13:58

Juntado(a) - Decisão

10/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 08:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 12:13

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2026, 22:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 08:57

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•01/08/2022, 17:11

OUTROS

•06/07/2021, 12:52

04/03/2025, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:09

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2024, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 19:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 13:58

Juntado(a) - Decisão

10/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 08:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2022, 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2022, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 06:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2022, 06:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:02

Juntado(a) - Decisão

22/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2022, 12:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2021, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 12:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISELE MEIRE DE LIMA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073489-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GISELE MEIRE DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELE MEIRE DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073489-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GISELE MEIRE DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:39

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

05/11/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2018, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CLYCIA DE ALMEIDA FERREIRA OABMG48828E

20/04/2018, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2017, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 20:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 20:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ARTUR XAVIER OLIVEIRA CI:MG15380662

07/07/2017, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 16:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2017, 14:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2017, 14:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2016, 14:29