Recurso Extraordinário com Agravo 0000339-52.2005.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TRF14° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

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ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Autor

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO CEDRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Autor

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO CEDRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

HENRIQUE EDUARDO GUEDES FERREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

18/01/2024, 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

18/01/2024, 21:04

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/01/2024, 15:26

Petição - Contrarrazões - Petição: 143169 Data: 26/12/2023, às 17:22:13

26/12/2023, 17:22

Petição - Contrarrazões - Petição: 143028 Data: 25/12/2023, às 12:45:08

25/12/2023, 12:45

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/12/2023, 15:15

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/12/2023, 15:15

Petição - Manifestação - Petição: 139025 Data: 13/12/2023, às 14:45:43

13/12/2023, 14:45

Petição - Manifestação - Petição: 139025 Data: 13/12/2023, às 14:45:43

13/12/2023, 14:45

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/12/2023, 09:36

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/12/2023, 09:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

11/12/2023, 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

11/12/2023, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/12/2023, 14:33

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/12/2023, 14:33

Todas as movimentações(83)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

18/01/2024, 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

18/01/2024, 21:04

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/01/2024, 15:26

Petição - Contrarrazões - Petição: 143169 Data: 26/12/2023, às 17:22:13

26/12/2023, 17:22

Petição - Contrarrazões - Petição: 143028 Data: 25/12/2023, às 12:45:08

Documentos

Outras Peças

•28/11/2023, 21:44

Despacho

•13/11/2023, 14:58

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legal

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25/12/2023, 12:45

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/12/2023, 15:15

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/12/2023, 15:15

Petição - Manifestação - Petição: 139025 Data: 13/12/2023, às 14:45:43

13/12/2023, 14:45

Petição - Manifestação - Petição: 139025 Data: 13/12/2023, às 14:45:43

13/12/2023, 14:45

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/12/2023, 09:36

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/12/2023, 09:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

11/12/2023, 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

11/12/2023, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/12/2023, 14:33

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/12/2023, 14:33

Petição - Manifestação - Petição: 137069 Data: 08/12/2023, às 13:45:24

08/12/2023, 13:45

Petição - Manifestação - Petição: 137069 Data: 08/12/2023, às 13:45:24

08/12/2023, 13:45

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/12/2023, 11:27

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/12/2023, 11:27

Petição - Manifestação - Petição: 134502 Data: 04/12/2023, às 11:17:35

04/12/2023, 11:17

Petição - Manifestação - Petição: 134502 Data: 04/12/2023, às 11:17:35

04/12/2023, 11:17

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/12/2023, 19:57

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/12/2023, 19:57

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 134319/2023

01/12/2023, 19:57

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 134319/2023

01/12/2023, 19:57

Petição - 134331/2023 - 01/12/2023 - Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas/FUNAI - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 18758/2023, presta informações.

01/12/2023, 18:50

Petição - 134331/2023 - 01/12/2023 - Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas/FUNAI - referindo-se ao Ofício eletrônico nº 18758/2023, presta informações.

01/12/2023, 18:50

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 134319 - Data: 01/12/2023, às 18:41:23, via Web Service MNI 2.2.2.

01/12/2023, 18:41

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 134319 - Data: 01/12/2023, às 18:41:23, via Web Service MNI 2.2.2.

01/12/2023, 18:41

Expedido(a) - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

01/12/2023, 14:42

Expedido(a) - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

01/12/2023, 14:42

Expedido(a) - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

01/12/2023, 14:41

Expedido(a) - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

01/12/2023, 14:41

Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

01/12/2023, 14:00

Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

01/12/2023, 14:00

Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

01/12/2023, 14:00

Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

01/12/2023, 14:00

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 133677/2023

30/11/2023, 16:58

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 133677/2023

30/11/2023, 16:58

Petição - Agravo Regimental - Petição: 133677 Data: 30/11/2023, às 16:23:35

30/11/2023, 16:23

Petição - Agravo Regimental - Petição: 133677 Data: 30/11/2023, às 16:23:35

30/11/2023, 16:23

Petição - Amicus curiae - Petição: 133440 Data: 30/11/2023, às 08:13:08

30/11/2023, 08:13

Petição - Amicus curiae - Petição: 133440 Data: 30/11/2023, às 08:13:08

30/11/2023, 08:13

Certidão - Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 28/11/2023.

29/11/2023, 14:24

Certidão - Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 28/11/2023.

29/11/2023, 14:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

29/11/2023, 12:47

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

29/11/2023, 12:47

Vista à PGR para fins de intimação

29/11/2023, 09:50

Vista à PGR para fins de intimação

29/11/2023, 09:50

Remessa - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

29/11/2023, 09:49

Remessa - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

29/11/2023, 09:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

24/11/2023, 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

24/11/2023, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

20/11/2023, 14:50

Conclusos ao(à) Relator(a)

20/11/2023, 14:50

Requerida Tutela Provisória Incidental - Juntada Petição: 128939/2023

20/11/2023, 14:50

Requerida Tutela Provisória Incidental - Juntada Petição: 128939/2023

20/11/2023, 14:50

Petição - Tutela Provisória Incidental - Petição: 128939 Data: 18/11/2023, às 16:05:56

18/11/2023, 16:06

Petição - Tutela Provisória Incidental - Petição: 128939 Data: 18/11/2023, às 16:05:56

18/11/2023, 16:05

Requerida Tutela Provisória Incidental - Juntada Petição: 128486/2023

17/11/2023, 14:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/11/2023, 14:58

Requerida Tutela Provisória Incidental - Juntada Petição: 128486/2023

17/11/2023, 14:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/11/2023, 14:58

Petição - Tutela Provisória Incidental - Petição: 128486 Data: 17/11/2023, às 10:49:38

17/11/2023, 10:49

Petição - Tutela Provisória Incidental - Petição: 128486 Data: 17/11/2023, às 10:49:38

17/11/2023, 10:49

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

14/11/2023, 12:42

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/11/2023, 12:42

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

14/11/2023, 12:42

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/11/2023, 12:42

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

14/11/2023, 05:03

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

14/11/2023, 05:03

Publicação, DJE - Divulgado em 13/11/2023

14/11/2023, 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 13/11/2023

14/11/2023, 04:03

Determino a distribuição

13/11/2023, 14:58

Determino a distribuição

13/11/2023, 14:58

Conclusos à Presidência

10/11/2023, 16:03

Registrado à Presidência

10/11/2023, 16:03

Conclusos à Presidência

10/11/2023, 16:03

Registrado à Presidência

10/11/2023, 16:03

Autuado

01/11/2023, 00:38

Autuado

01/11/2023, 00:38

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

31/10/2023, 15:52

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

31/10/2023, 15:52