Execução Fiscal 0076543-37.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.063.180,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREST-ACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025, 19:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 21:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREST-ACAO LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2021, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2021, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2021, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:04

Todas as movimentações(109)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025, 19:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•30/07/2021, 17:15

OUTROS

•30/06/2021, 10:45

07/07/2021, 21:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREST-ACAO LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2021, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2021, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2021, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076543-37.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREST-ACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREST-ACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:44

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

27/04/2021, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JANEIRO/2021 ART 40 LEF

13/01/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2019, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2019, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTOS RENUMERADOS

21/10/2019, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD ENDEREÇO

08/10/2019, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 13:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/04/2018, 19:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/03/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD CANCELAMENTO PLACA JXA4492

23/03/2018, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA URGENTE

06/03/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

26/02/2018, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/09/2017, 20:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/08/2017, 09:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELAMENTO RENAJUD

22/08/2017, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (MANIFESTAÇÃO EM 72 HORAS)

03/08/2017, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/05/2017, 20:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/04/2017, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 19:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART 40 DA LEI 6830/80

18/05/2016, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

15/01/2016, 20:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 12:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2015, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2015, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 12:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2014, 14:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/10/2014, 14:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2014, 14:57