Execução Fiscal 0010329-79.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 38.346,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO PINTO NETO

CPF

Reu

ELOISIO MAURO PINTO NETO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

OAB/MG 49756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 02:33

Juntada de Petição

16/01/2026, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/12/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 01:15

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00103297920054013800/TRF

01/12/2025, 19:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/02/2025, 15:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2023, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/08/2023, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:54

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 02:33

Juntada de Petição

16/01/2026, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/12/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

PETIÇÃO

•16/01/2026, 00:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 01:15

10/12/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 01:15

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00103297920054013800/TRF

01/12/2025, 19:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/02/2025, 15:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/08/2023, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/08/2023, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2023, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 08:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de apelação

20/04/2022, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINTO NETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELOISIO MAURO PINTO NETO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010329-79.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO PINTO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOISIO MAURO PINTO NETO MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA MARIA DA CONCEICAO PINTO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010329-79.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO PINTO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOISIO MAURO PINTO NETO MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA MARIA DA CONCEICAO PINTO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010329-79.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO PINTO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOISIO MAURO PINTO NETO MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA MARIA DA CONCEICAO PINTO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:48

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/11/2020, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 18:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (PORTARIA Nº 006/2008)

05/12/2018, 18:03

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA Nº 006/2008

05/12/2018, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/11/2008, 18:22

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/11/2008, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/02/2006, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/11/2005, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2005, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2005, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2005, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2005, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/09/2005, 18:23

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/09/2005, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS P/ ANA CATARINA COELHO VERGARA BALLESTEROS OAB 99301

02/08/2005, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/07/2005, 14:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CORREIO

23/06/2005, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2005, 18:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2005, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2005, 16:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2005, 16:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2005, 18:04

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/05/2005, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005, 14:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2005, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/04/2005, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2005, 15:21

OUTROS

•06/12/2022, 15:37