Execução Fiscal 0001660-80.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.130,51

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

VIVIANE ALZIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 07:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/09/2021, 08:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2021, 08:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2021, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 20:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE ALZIRA ARAUJO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE ALZIRA ARAUJO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 19:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/06/2021, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:55

Todas as movimentações(69)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 07:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/09/2021, 08:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2021, 08:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•28/07/2021, 20:45

TEXTO DIGITADO

•11/05/2021, 09:26

06/09/2021, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 20:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE ALZIRA ARAUJO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE ALZIRA ARAUJO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 19:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/06/2021, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIVIANE ALZIRA ARAUJO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:48

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2021, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/05/2021, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/05/2021, 11:41

Juntado(a) - Intimação

12/05/2021, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001660-80.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO(S): EXECUTADO: VIVIANE ALZIRA ARAUJO ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em desfavor de VIVIANE ALZIRA ARAUJO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de fl. 7 do id. 534839365. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, fl. 40 do id. 534839365. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a). Recolhidas as custas, determino a liberação dos valores bloqueados a fl. 30 do id. 534839365 e a liberação da restrição lançada sobre o veículo indicado a fl. 32 do id. 534839365, ficando a Secretaria autorizada providenciar as comunicações necessárias à baixa do(s) registro(s). Caso necessário, as custas poderão ser deduzidas do montante bloqueado, devendo a Secretaria extrair a respectiva guia e proceder ao pagamento do valor, com posterior devolução do remanescente à parte executada. Intimem-se as partes. Após, tendo em em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo exequente, fl. 40 do id. 534839365, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na distribuição. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG (assinatura eletrônica) LR

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001660-80.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: VIVIANE ALZIRA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIVIANE ALZIRA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/05/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:52

Juntado(a) - Petição Inicial

10/05/2021, 14:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 10:39

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/07/2019, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2019, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2019, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2019, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2019, 14:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2019, 15:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 19:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 20:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2018, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 14:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/03/2018, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 11:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2018, 17:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2018, 17:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2018, 12:16