Execução Fiscal 0005676-48.2011.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 161.002,05

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALMICK ALMEIDA ANDRADE

CPF

Reu

WENCESLAU ALMEIDA ANDRADE

CPF

Reu

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ADEMIR ANDRADE LOBO

CPF

Reu

DISVABE DISTRIBUIDORA WALMEIDA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUDIMILA FERNANDES DOS ANJOS

OAB/BA 25404·CPF·Representa: Réu

LUCIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 16074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:40

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 11:05

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:53

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:53

Juntada de manifestação

13/10/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:06

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:06

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:40

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 11:05

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 11:05

Decisão

•10/01/2022, 13:06

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:53

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:53

Juntada de manifestação

13/10/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:06

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:06

Outras Decisões

10/01/2022, 13:06

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:07

Juntada de manifestação

29/11/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:03

Juntada de Certidão

25/11/2021, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:09

Juntada de manifestação

31/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de DISVABE DISTRIBUIDORA WALMEIDA DE BEBIDAS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de WENCESLAU ALMEIDA ANDRADE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:08

Decorrido prazo de ADEMIR ANDRADE LOBO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:54

Decorrido prazo de WALMICK ALMEIDA ANDRADE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:16

Juntada de procuração/habilitação

14/05/2021, 13:34

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 08:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005676-48.2011.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALMICK ALMEIDA ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR ANDRADE LOBO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005676-48.2011.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALMICK ALMEIDA ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WENCESLAU ALMEIDA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005676-48.2011.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALMICK ALMEIDA ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALMICK ALMEIDA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:57

Juntada de documentos diversos

10/05/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/01/2020, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2020, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 13:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/06/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/05/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/06/2017, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/06/2017, 07:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/02/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 15:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/12/2016, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/10/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/04/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2013, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2013, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2013, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1496

04/07/2013, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

04/07/2013, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2012, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 14:19

CITACAO: ORDENADA

30/05/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 15:29

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 11:59

Despacho

•25/11/2021, 19:02