Execução Fiscal 0039369-71.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 274.218,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W O ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2024, 09:20

Cancelada a conclusão

01/02/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 15:40

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:24

Juntada de termo

26/01/2022, 21:38

Conclusos para despacho

13/07/2021, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de W O ENGENHARIA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:47

Juntada de manifestação

17/05/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039369-71.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W O ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W O ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:03

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2024, 09:20

Cancelada a conclusão

01/02/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 15:40

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 00:24

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 00:24

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:24

Juntada de termo

26/01/2022, 21:38

Conclusos para despacho

13/07/2021, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de W O ENGENHARIA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:47

Juntada de manifestação

17/05/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039369-71.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W O ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W O ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:23

Juntada de volume

04/05/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 20/11/2020

19/11/2020, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 13:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail da PFN, solicitando vista de autos

02/03/2020, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2017, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/10/2016

20/10/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 16:13

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 13:56

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2014, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 18:08

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2013, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGTO DA DÍVIDA/GARANTIA EXECUÇÃO

25/10/2013, 19:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 15:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2012, 11:08

INICIAL AUTUADA

24/10/2012, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2012, 18:05