Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008261-05.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA TRU · TRF1 · Recurso Inominado Cível · Representação das Turmas Recursais da SJMA na TRU

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de ORLANDO DO ESPIRITO SANTO BARRETO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:39

Juntada de Certidão

14/11/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 11:37

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/10/2022, 08:50

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:44

Juntada de documentos diversos

26/10/2022, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

24/02/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: De ordem do MM.Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço VISTA dos presentes autos à PARTE RECORRIDA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente contrarrazões ao INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO interposto pelo(a) PARTE RECORRENTE.

12/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de ORLANDO DO ESPIRITO SANTO BARRETO em 25/01/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 16:09

Despacho

•14/11/2022, 11:37

26/01/2023, 00:39

Juntada de Certidão

14/11/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 11:37

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/10/2022, 08:50

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:44

Juntada de documentos diversos

26/10/2022, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

24/02/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: De ordem do MM.Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço VISTA dos presentes autos à PARTE RECORRIDA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente contrarrazões ao INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO interposto pelo(a) PARTE RECORRENTE.

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: PAUTA DE JULGAMENTOS. PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DA 8ª SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 26/05/2021 ÀS 14H00, SESSÃO VIRTUAL DE ACORDO COM a Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, e Portaria 2ª TR SJAP/PA N.2/2021, de 19 de fevereiro de 2021. Ficam os senhores comunicados de que esta 8ª sessão será realizada na modalidade de sessão não presencial com suporte em vídeo, em ambiente Microsoft Teams, com sustentação oral. Comunica-se aos advogados, públicos e privados, defensores públicos e aos representantes do Ministério Público Federal que manifestarem interesse em realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), deverão realizar solicitação de inscrição para o e-mail: [email protected], em até 2 dias úteis antes do horário previsto para o início da 8ª sessão ordinária de julgamentos da 2ª Turma Recursal.

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO

11/05/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REMETIDOS A TR PA-AP

29/07/2020, 17:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES

29/07/2020, 17:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

17/07/2020, 14:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/07/2020, 15:05

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO PARTE AUTORA

13/07/2020, 14:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2020, 02:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

12/06/2020, 19:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/06/2020, 19:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

10/06/2020, 18:26

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

08/05/2020, 12:33

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - CONCLUSAO EFETUADA EM 27/01/2020.

08/05/2020, 12:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 11:02

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

16/01/2020, 09:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 01:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

22/11/2019, 09:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

18/11/2019, 15:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/11/2019, 15:29

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

18/11/2019, 15:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 01:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

28/10/2019, 13:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CADERNO N. 202/2019

28/10/2019, 12:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

23/10/2019, 18:02

JUSTICA GRATUITA: INDEFERIDA

24/09/2019, 10:35

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

24/09/2019, 10:35

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

23/01/2019, 18:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 18:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 03:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/AP - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ

09/11/2018, 10:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

05/11/2018, 17:12

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/07/2018, 09:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

18/06/2018, 17:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/05/2018, 09:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/05/2018, 09:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

03/05/2018, 11:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 04:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/AP - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ

27/03/2018, 14:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/03/2018, 11:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

02/03/2018, 10:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 15:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 17:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/02/2018, 11:59

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

31/01/2018, 13:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 03:39

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/AP - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ

17/11/2017, 09:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/11/2017, 13:01

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

09/11/2017, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR

09/11/2017, 13:40

Decisão

•12/09/2022, 14:45

Decisão

•04/11/2021, 18:05

Acórdão

•27/05/2021, 17:57

Acórdão

•26/11/2020, 13:59

Ato ordinatório

•13/07/2020, 15:05

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/02/2023, 16:09

Despacho

•14/11/2022, 11:37

Decisão

•12/09/2022, 14:45

Decisão

•04/11/2021, 18:05

Acórdão

•27/05/2021, 17:57

Acórdão

•26/11/2020, 13:59

Ato ordinatório

•13/07/2020, 15:05

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Documentos Diversos

•13/07/2020, 14:53

Certidão

•12/06/2020, 19:31

Sentença (anexo)

•06/05/2020, 11:43

Ato ordinatório

•18/11/2019, 15:29

Certidão

•28/10/2019, 12:40

Sentença (anexo)

•24/09/2019, 19:01

Despacho

•05/11/2018, 22:26

Ato ordinatório

•21/05/2018, 09:14

Documentos Diversos

•02/03/2018, 10:38

Documentos Diversos

•02/03/2018, 10:38

Despacho

•08/11/2017, 20:16

Documentos Diversos

•08/11/2017, 14:56

Documentos Diversos

•08/11/2017, 14:56