Cumprimento de sentença 0050286-43.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 6.392,32

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ENTE NAO CADASTRADO

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298·CPF·Representa: Réu

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB/MG 84841·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ENTE NAO CADASTRADO

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Terceiro

CARLOS ALBERTO VIEGAS DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:04

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 21:37

Juntada de embargos de declaração

16/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 08:42

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2022, 06:01

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:04

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2022, 21:37

Decisão

•09/08/2022, 08:42

19/08/2022, 21:37

Juntada de embargos de declaração

16/08/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 08:42

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2022, 06:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2022, 06:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/12/2021, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEGAS DE ARAUJO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:17

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 15:16

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2021, 16:22

Outras Decisões

09/10/2021, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:23

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:53

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 09:52

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:41

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEGAS DE ARAUJO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:18

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 07:55

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 07:55

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEGAS DE ARAUJO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 17:12

RECEBIDOS DO TRF

15/04/2021, 17:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/02/2014, 09:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/02/2014, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO - ENTREGA EFETIVADA (OF. 07/2014)

20/02/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do INSS

20/02/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2014, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - um mandado para intimação do INSS

10/02/2014, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO IMPETRANTE / VISTA CONTRARRAZOES / AO TRF

31/01/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2014, 16:55

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO IMPETRANTE.

28/01/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

28/01/2014, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 13:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/01/2014, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada dos mandados de intimação do INSS e MPF

15/01/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS

14/01/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

10/01/2014, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício 007/2014 encaminhado via postal com AR

10/01/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dois mandados remetidos à CEMAN

09/01/2014, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dois mandados p. int. MPF e INSS

08/01/2014, 16:17

OFICIO EXPEDIDO - 007/2014-20V

08/01/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

19/12/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/12/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMB DECL

17/12/2013, 15:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/12/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGO A SEGURANÇA

09/12/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/12/2013, 20:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/11/2013, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

29/11/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2013, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE IMPETRADA

31/07/2013, 18:31

PARECER MPF: APRESENTADO

30/07/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do MPF (p/parecer)

19/07/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ int. do MPF para parecer

25/06/2013, 19:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada da cópia do Of. 809/2012-20V

05/11/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO LIMINAR. DEFIRO JUST. GRAT. E TRAMITAÇAO PRIORITARIA DO FEITO. NOTIFIQUE-SE...

31/10/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2012, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - of. 808 encaminhado via postal

23/10/2012, 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/10/2012, 15:27

OFICIO EXPEDIDO - ofícios 808 e 809/2012-20V

17/10/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2012, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2012, 16:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

02/10/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

01/10/2012, 14:26

Decisão

•08/10/2021, 18:23

Despacho

•26/08/2021, 09:52

Despacho

•19/06/2021, 09:34

Decisão

•13/10/2020, 16:11

Decisão

•13/10/2020, 16:11

Ato ordinatório

•14/02/2019, 18:39

Decisão

•20/07/2018, 18:07

Decisão

•16/11/2016, 13:12

Decisão

•16/11/2016, 13:12

Despacho

•28/01/2014, 17:21

Sentença (anexo)

•29/11/2013, 17:20

Decisão

•02/10/2012, 13:12