Cumprimento de sentença 0015520-03.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE IRFFI JUNIOR

OAB/MG 43011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:25

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 22:04

Conclusos para despacho

07/04/2021, 19:52

Juntada de manifestação

07/04/2021, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 07:22

Decorrido prazo de EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:29

Juntada de manifestação

25/01/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 17:21

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/01/2021, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/01/2021, 17:12

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:25

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:25

Arquivado Definitivamente

12/04/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 22:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/04/2021, 22:04

07/04/2021, 19:52

Juntada de manifestação

07/04/2021, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 07:22

Decorrido prazo de EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:29

Juntada de manifestação

25/01/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 17:21

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/01/2021, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/01/2021, 17:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/10/2020, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 351980202 35198200

13/09/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

18/07/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA TELA EXTRAÍDA DO SISTEMA RENAJUD

12/04/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 2006.38.00.000407-4)

10/12/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEUPENSÃO DO PROCESSO POR 1 ANO

28/06/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

10/04/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 06:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/03/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

01/03/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/07/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2016, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 11:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/06/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2016, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

05/05/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 15:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADOS EM SECRETARIA PORTARIA 10/127/DIREF

02/06/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2010, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2010, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2010, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2010, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/09/2009, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2009, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2009, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2009, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2009, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2009, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2009, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2009, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2009, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2008, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2008, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADA

22/09/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2008, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

22/08/2008, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2008, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2008, 18:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/08/2008, 18:40