Execução Fiscal 0012898-96.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.269,01

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NAYARA SOARES PORTILHO VAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/09/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/08/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 00:32

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00128989620184013800/TRF

18/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/12/2024, 16:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/05/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAYARA SOARES PORTILHO VAZ DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:06

Juntado(a) - Publicado Citação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 14:48

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/09/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/08/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 00:32

OUTROS

•16/12/2021, 21:25

19/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 00:32

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00128989620184013800/TRF

18/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/12/2024, 16:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/05/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAYARA SOARES PORTILHO VAZ DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:06

Juntado(a) - Publicado Citação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Edital.

21/02/2022, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 21:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de apelação

01/10/2021, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/09/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/09/2021, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 12:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAYARA SOARES PORTILHO VAZ DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 17:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012898-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: NAYARA SOARES PORTILHO VAZ DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAYARA SOARES PORTILHO VAZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 15:06

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 04:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MAURÍCO DOS SANTOS.

15/07/2019, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2019, 13:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 15.05.2019

12/07/2019, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/05/2019, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/05/2019, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/05/2019, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2019, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2019, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 20:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 20:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2018, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MAURÍCIO DOS SANTOS JÚNIOR

11/06/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 18:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 17:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2018, 12:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/04/2018, 12:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2018, 13:13

TEXTO DIGITADO

•28/09/2021, 17:55

OUTROS

•24/08/2021, 12:19