Execução Fiscal 0073546-13.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.253,32

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GRAZIELE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/05/2022, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:55

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 11:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•05/05/2022, 13:47

OUTROS

•31/01/2022, 12:56

05/05/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/05/2022, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRAZIELE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS REIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 15:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2021, 06:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 17:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073546-13.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GRAZIELE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAZIELE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 15:39

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 06:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2019, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2019, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2019, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NATÁLIA T. CHAVES DOS SANTOS

08/06/2018, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

29/05/2018, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARIEL ARTHUR PENIDO MG18463534

16/03/2018, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2018, 13:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2017, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 20:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 20:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2017, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 17:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/07/2017, 17:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2017, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2017, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/04/2017, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2017, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2016, 17:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/12/2016, 17:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2016, 11:26

OUTROS

•25/06/2021, 10:36