Execução Fiscal 0048586-88.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE

CPF

Reu

MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO PEREIRA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2023, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:08

Arquivado Provisoramente

11/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 21:45

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:35

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:35

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2023, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Documentos

Sentença Tipo B

•24/09/2023, 09:22

Despacho

•11/02/2022, 17:08

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:08

Arquivado Provisoramente

11/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 21:45

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:35

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2021, 16:31

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:54

Processo Desarquivado

25/08/2021, 11:18

Juntada de manifestação

09/08/2021, 10:12

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DUARTE em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048586-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048586-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048586-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE MAURICIO PEREIRA DUARTE MERIDIONAL SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2013, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 19:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2012, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2010, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/03/2009, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO. AGUARDANDO RESPOSTA

20/03/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2009, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2009, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2008, 10:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2008, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2007, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

05/02/2007, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

21/01/2005, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2005, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2004, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2004, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2004, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2002, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2002, 09:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/04/2002, 12:51

REMETIDOS CONTADORIA

18/04/2002, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

31/05/2001, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA A

27/04/2001, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2001, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2001, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/03/2001, 14:57

REMETIDOS CONTADORIA

22/03/2001, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2001, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO.

30/01/2001, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PET. INICIAL (ART. 7 DA LEI 6.830/80). CITE-SE DEV. E/OU CO-RESPONSAVEL. DEIXO ARBITR. HON.

30/01/2001, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 15:55

INICIAL AUTUADA

22/01/2001, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:00

Despacho

•02/12/2021, 21:45

Decisão

•27/08/2021, 16:31

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Despacho

•15/06/2021, 08:25

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•28/09/2015, 15:07

Despacho

•25/06/2015, 14:17

Certidão

•15/07/2013, 18:44

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:15

Ato ordinatório

•25/10/2012, 19:36

Despacho

•02/03/2012, 16:03

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:37

Despacho

•22/07/2010, 15:42

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•24/09/2023, 09:22

Despacho

•11/02/2022, 17:08

Despacho

•02/12/2021, 21:45

Decisão

•27/08/2021, 16:31

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Despacho

•15/06/2021, 08:25

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•28/09/2015, 15:07

Despacho

•25/06/2015, 14:17

Certidão

•15/07/2013, 18:44

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:15

Ato ordinatório

•25/10/2012, 19:36

Despacho

•02/03/2012, 16:03

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:37

Despacho

•22/07/2010, 15:42

Decisão

•21/01/2010, 11:57

Despacho

•21/01/2010, 11:57

Despacho

•21/01/2010, 11:57

Despacho

•21/01/2010, 11:57

Despacho

•21/01/2010, 11:57

Despacho

•21/01/2010, 11:57

Despacho

•21/01/2010, 11:57

Despacho

•21/01/2010, 11:57

Despacho

•21/01/2010, 11:57

Despacho

•21/01/2010, 11:57