Execução Fiscal 0038136-86.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LA MAMMA ALIMENTACAO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO FALESIC

CPF

Reu

SUZI FALESIC

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:10

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de SUZI FALESIC em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:23

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:13

Juntada de pedido de extinção do processo

17/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:10

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de SUZI FALESIC em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

•16/07/2025, 14:15

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legal

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19/08/2025, 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:23

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:13

Juntada de pedido de extinção do processo

17/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:15

Processo Desarquivado

15/07/2025, 15:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de SUZI FALESIC em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de LA MAMMA ALIMENTACAO E REPRESENTACOES LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOAO FALESIC em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038136-86.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LA MAMMA ALIMENTACAO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FALESIC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038136-86.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LA MAMMA ALIMENTACAO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LA MAMMA ALIMENTACAO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 22/08/2014

25/08/2014, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2014, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/04/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A A PFN

05/08/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 19:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 14:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO

16/10/2008, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

08/10/2008, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/09/2008, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2008, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2002, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2001, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2001, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2001, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2001, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2001, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

01/06/2001, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2001, 14:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2001, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) CCOM JUNTADA

30/03/2001, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2001, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2000, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 16:51

INICIAL AUTUADA

06/11/2000, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 10:52

Despacho

•14/07/2021, 19:07

Despacho

•25/10/2016, 15:44

Decisão

•22/09/2016, 11:29

Certidão

•07/05/2015, 17:23

Ato ordinatório

•13/02/2015, 18:34

Despacho

•04/11/2013, 10:16

Despacho

•10/06/2013, 18:33

Certidão

•07/06/2013, 17:03

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:29

Despacho

•10/04/2012, 17:50

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:07

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Decisão

•04/12/2009, 14:17

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

•16/07/2025, 14:15

Despacho

•14/07/2021, 19:07

Despacho

•25/10/2016, 15:44

Decisão

•22/09/2016, 11:29

Certidão

•07/05/2015, 17:23

Ato ordinatório

•13/02/2015, 18:34

Despacho

•04/11/2013, 10:16

Despacho

•10/06/2013, 18:33

Certidão

•07/06/2013, 17:03

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:29

Despacho

•10/04/2012, 17:50

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:07

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Decisão

•04/12/2009, 14:17

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Decisão

•04/12/2009, 14:17

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Decisão

•04/12/2009, 14:17

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Decisão

•04/12/2009, 14:17

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Despacho

•04/12/2009, 14:17

Despacho

•04/12/2009, 14:17