Execução Fiscal 0024701-35.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 10.964,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GALDENCIO BATISTA SARAIVA

CPF

Reu

VOLPART'S PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:43

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:12

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de GALDENCIO BATISTA SARAIVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de VOLPART'S PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:08

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:43

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:43

Despacho

•15/07/2021, 10:40

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legal

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11/01/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:12

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de GALDENCIO BATISTA SARAIVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de VOLPART'S PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024701-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GALDENCIO BATISTA SARAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLPART'S PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME GALDENCIO BATISTA SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024701-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GALDENCIO BATISTA SARAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLPART'S PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME GALDENCIO BATISTA SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 19:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

28/04/2021, 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/04/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2021, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 15:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

06/08/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:09

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2011, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 10:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 10:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/10/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2008, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

13/05/2008, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/05/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2007, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:26

INICIAL AUTUADA

29/08/2006, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2006, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2006, 13:57

Despacho

•31/08/2018, 15:09

Ato ordinatório

•10/05/2018, 15:08

Despacho

•21/09/2012, 19:31

Despacho

•15/06/2012, 10:12

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:09

Decisão

•23/09/2010, 15:58

Certidão

•23/09/2010, 15:19

Despacho

•05/02/2010, 10:31

Decisão

•05/02/2010, 10:31

Despacho

•05/02/2010, 10:31

Despacho

•05/02/2010, 10:31