Execução Fiscal 0015324-06.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 394.756,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WEB EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO BATISTA NOVAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:12

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de WEB EDITORA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:11

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 09:53

Despacho

•14/07/2021, 19:38

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:12

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de WEB EDITORA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015324-06.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEB EDITORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEB EDITORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

03/11/2011, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 11:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 11:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 14:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/08/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2009, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2009, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

14/08/2009, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXC. PRE-EXET.

29/07/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

05/02/2009, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

27/01/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2009, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2008, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2008, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2008, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

31/01/2008, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2007, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 13:32

INICIAL AUTUADA

05/06/2007, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2007, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2007, 14:13

Despacho

•17/08/2016, 14:06

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:01

Decisão

•10/12/2014, 14:55

Certidão

•09/12/2014, 15:12

Ato ordinatório

•12/11/2014, 16:58

Documentos Diversos

•30/10/2014, 14:37

Despacho

•30/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:06

Despacho

•12/06/2012, 16:33

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:11

Despacho

•26/05/2010, 16:24

Despacho

•15/03/2010, 17:31

Decisão

•15/01/2010, 11:20

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 09:53

Despacho

•14/07/2021, 19:38

Despacho

•17/08/2016, 14:06

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:01

Decisão

•10/12/2014, 14:55

Certidão

•09/12/2014, 15:12

Ato ordinatório

•12/11/2014, 16:58

Documentos Diversos

•30/10/2014, 14:37

Despacho

•30/10/2014, 14:14

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:06

Despacho

•12/06/2012, 16:33

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:11

Despacho

•26/05/2010, 16:24

Despacho

•15/03/2010, 17:31

Decisão

•15/01/2010, 11:20

Decisão

•15/01/2010, 11:20

Despacho

•15/01/2010, 11:20

Despacho

•15/01/2010, 11:20