Execução Fiscal 0006779-35.2017.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 73.737,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S. L. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 17:58

Cancelada a conclusão

22/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de S. L. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006779-35.2017.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. L. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. L. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 17:58

Cancelada a conclusão

22/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 18:09

Despacho

•22/09/2022, 17:59

31/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de S. L. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006779-35.2017.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. L. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. L. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40, LEF

01/02/2021, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40, LEF

01/02/2021, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2019, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

25/01/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

25/01/2019, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2018, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2018, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2018, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2018, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2018, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2018, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2018, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2018, 08:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/08/2018, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/08/2018, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2018, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2018, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2018, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2018, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2017, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2017, 13:53