Execução Fiscal 0004947-74.2011.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 17.698,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ISABEL DE ARAUJO VELOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/09/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 18:03

Cancelada a conclusão

22/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ARAUJO VELOSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:10

Juntada de manifestação

12/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004947-74.2011.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL DE ARAUJO VELOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ISABEL DE ARAUJO VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:08

Todas as movimentações(103)

Arquivado Provisoramente

23/09/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 18:03

Cancelada a conclusão

22/09/2022, 18:03

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 18:03

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE ARAUJO VELOSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:10

Juntada de manifestação

12/05/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004947-74.2011.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISABEL DE ARAUJO VELOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ISABEL DE ARAUJO VELOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/04/2021, 10:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/04/2021, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/04/2021, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/04/2021, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/04/2021, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/04/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40,lef

19/02/2021, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40,lef

19/02/2021, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2019, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

24/07/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

24/07/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

22/05/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

22/05/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:10

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

08/10/2018, 10:02

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

08/10/2018, 10:02

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUÍZO DA COMARCA DE FRANCISCO SANTOS/PI

27/03/2014, 13:58

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUÍZO DA COMARCA DE FRANCISCO SANTOS/PI

27/03/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 DE 06/02/2014

06/02/2014, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 DE 06/02/2014

06/02/2014, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE FRANCISCO SANTOS/PI.

02/12/2013, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE FRANCISCO SANTOS/PI.

02/12/2013, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2012, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2012, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2012, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 18:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/05/2012, 17:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/05/2012, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 043

21/03/2012, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 043

21/03/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIREÇÃO DE SECRETARIA

05/12/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIREÇÃO DE SECRETARIA

05/12/2011, 16:52

INICIAL AUTUADA

02/12/2011, 09:30

INICIAL AUTUADA

02/12/2011, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 08:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 08:34