Execução Fiscal 0001331-52.2015.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 31.741,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RAILAN JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de RAILAN JOSE DE SOUSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:04

Juntada de manifestação

25/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 22:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:46

Processo Desarquivado

09/10/2024, 17:46

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:30

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de RAILAN JOSE DE SOUSA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo C

•19/11/2024, 22:42

Despacho

•04/10/2022, 11:30

25/11/2024, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 16:04

Juntada de manifestação

25/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 22:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 17:46

Processo Desarquivado

09/10/2024, 17:46

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:30

Arquivado Provisoramente

04/10/2022, 11:30

Cancelada a conclusão

04/10/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 11:30

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:39

Juntada de manifestação

14/12/2021, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de RAILAN JOSE DE SOUSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001331-52.2015.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAILAN JOSE DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAILAN JOSE DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40, LEF

01/02/2021, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40, LEF

01/02/2021, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2019, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 10:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2018, 09:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2018, 09:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF - PICOS/PI.

24/09/2018, 13:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF - PICOS/PI.

24/09/2018, 13:23

OFICIO EXPEDIDO - CEF - PICOS/PI.

24/09/2018, 13:23

OFICIO EXPEDIDO - CEF - PICOS/PI.

24/09/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

07/07/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

07/07/2017, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

18/04/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

18/04/2017, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

26/08/2016, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

26/08/2016, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

24/05/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

15/12/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

15/12/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2015, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2015, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2015, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2015, 15:08