Execução Fiscal 0000115-17.2019.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 9.289.617,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS COSME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000115-17.2019.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS COSME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 09:18

Todas as movimentações(45)

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

Documentos

Certidão

•30/03/2026, 07:50

Decisão (anexo)

•30/03/2026, 07:50

12/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000115-17.2019.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS COSME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS COSME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40, LEF

01/02/2021, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40, LEF

01/02/2021, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

19/03/2020, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

19/03/2020, 08:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/10/2019, 08:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/10/2019, 08:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2019, 09:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2019, 09:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2019, 09:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2019, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 07:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 07:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2019, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2019, 09:49

Decisão (anexo)

•10/03/2026, 18:16

Ato ordinatório

•07/10/2024, 12:51

Ato ordinatório

•07/10/2024, 12:51

Documento Comprobatório

•04/05/2023, 15:30

Despacho

•10/11/2022, 07:46