Execução Fiscal 0037942-95.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
28/05/2014
Valor da Causa
R$ 27.932,03
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:19
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 15:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EMPRESA CAMPO GRANDENSE DE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-10
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Reu
SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE
CPF
223.***.***-87
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
28/09/2023, 15:46
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 13:24
Processo Desarquivado
19/09/2023, 15:21
Juntada de manifestação
31/08/2023, 08:08
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 10:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 20:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 16:34
Decorrido prazo de EMPRESA CAMPO GRANDENSE DE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:27
Decorrido prazo de SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 02:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:14
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:19
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 15:46
Declarada decadência ou prescrição
28/09/2023, 15:46
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 13:24
Processo Desarquivado
19/09/2023, 15:21
Juntada de manifestação
31/08/2023, 08:08
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 10:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 20:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 16:34
Decorrido prazo de EMPRESA CAMPO GRANDENSE DE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:27
Decorrido prazo de SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 02:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037942-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA CAMPO GRANDENSE DE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA CAMPO GRANDENSE DE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037942-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA CAMPO GRANDENSE DE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA CAMPO GRANDENSE DE SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP SIDNEY CRISTOVAO DO MONTE VALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 17:20
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 17:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 09:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2019, 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/06/2017, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2017, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2017, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2017, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2017, 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2017, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2016, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2016, 08:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2016, 08:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2016, 17:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2016, 17:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2016, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2016, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2016, 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2016, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016, 12:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2016, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2016, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2016, 17:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/06/2016, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2016, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2016, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2016, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
03/11/2015, 13:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2015, 07:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2015, 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2015, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
25/09/2015, 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2015, 07:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2015, 18:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2015, 18:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/07/2015, 14:18
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2015, 13:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2015, 12:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2015, 15:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2014, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2014, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2014, 17:57
PROCESSO DIGITALIZADO
23/07/2014, 13:07
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
23/07/2014, 12:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
20/06/2014, 13:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/06/2014, 15:00
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/09/2023, 15:46
Despacho
•
15/07/2021, 10:36
Despacho
•
28/06/2017, 16:32
Ato ordinatório
•
19/11/2016, 08:15
Ato ordinatório
•
29/07/2016, 17:10
Decisão
•
24/06/2016, 11:10
Certidão
•
23/06/2016, 17:54
Despacho
•
06/06/2016, 15:36
Ato ordinatório
•
14/10/2015, 15:49
Ato ordinatório
•
15/09/2015, 18:23
Ato ordinatório
•
08/06/2015, 00:36
Despacho
•
17/11/2014, 16:30