Cumprimento de sentença 0012162-79.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 132.524,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO BALBI SOLLERO

OAB/MG 30851·CPF·Representa: Réu

MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/PA 6778·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA

OAB/MA 4474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

G G MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 17:39

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 12:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012162-79.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G G MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA - (OAB: MA4474) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/10/2020, 14:53

Juntada de volume

23/10/2020, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/07/2020, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/01/2020, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/11/2019, 16:57

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 17:39

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 12:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00

11/05/2021, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012162-79.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G G MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA - (OAB: MA4474) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

23/10/2020, 14:53

Juntada de volume

23/10/2020, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/07/2020, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/01/2020, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/11/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

24/10/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO PARA LARISSA MERCES FERNANDES REIS

19/06/2019, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2019, 17:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

05/06/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

30/05/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 14:47

TRANSITO EM JULGADO EM

26/03/2018, 08:23

RECEBIDOS DO TRF

26/03/2018, 08:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/08/2017, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE AS DEMANDADAS, DEVIDAMENTE INTIMADAS DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO, DEIXARAM TRANSCORRER EM BRANCO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO. CERTIFICO, POR FIM, QUE A DEMANDADA G G MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES

31/08/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 17

07/03/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 15:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA EM A.I.

12/09/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 72

03/08/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/07/2016, 11:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/06/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PGF

20/05/2016, 12:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/05/2016, 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 20

06/02/2014, 12:48

REPLICA APRESENTADA

20/12/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 19:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/09/2013, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/09/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2013, 08:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MINUTA PRONTA

11/06/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 19:13

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 10:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COORDENADORIA DA 6ª TURMA DO TRF1

14/03/2013, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AI

08/03/2013, 17:10

RECURSO RECONSIDERADO ATO RECORRIDO

08/03/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 09:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/03/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL Nº 02/2013

09/01/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

18/12/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 11:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2911/2012.

19/10/2012, 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2012, 11:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/10/2012, 11:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 2911/2012, FL.110.

13/09/2012, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/08/2012, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO, AGUARDANDO RETORNO

19/07/2012, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2012, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2911

16/07/2012, 20:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2012, 17:38

INICIAL AUTUADA

09/05/2012, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2012, 14:53