Agravo de Instrumento 0059271-81.2014.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/02/2026, 02:02

Baixa Definitiva

06/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB42 -> ST4

10/11/2025, 15:20

Prejudicado o recurso

10/11/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 08:33

Determinada a intimação

06/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/03/2025, 18:12

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado

06/02/2026, 02:02

Baixa Definitiva

06/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO

•21/12/2015, 13:26

20/11/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB42 -> ST4

10/11/2025, 15:20

Prejudicado o recurso

10/11/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 08:33

Determinada a intimação

06/11/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/03/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/09/2023, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2023, 07:52

Recebidos os autos

29/06/2023, 07:52

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 07:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Juntada de Petição - Petição intercorrente

15/05/2021, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2021, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:15

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

10/05/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

10/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Certidão

29/01/2021, 03:31

Juntada de Petição - Petição Inicial

29/01/2021, 03:31

Juntada de Petição - Termo de Autuação

17/11/2017, 20:15

Juntada de Petição - Termo de Autuação

27/03/2017, 20:48

Juntada de Petição - Certidão

03/02/2016, 17:06

Juntada de Petição - Petição Incidental

25/01/2016, 10:26

Juntada de Petição - Petição Incidental

25/01/2016, 10:26

Juntada de Petição - Mandado

22/01/2016, 17:51

Juntada de Petição - Certidão

22/01/2016, 17:49

Juntada de Petição - Mandado

21/01/2016, 16:10

Juntada de Petição - Certidão

21/01/2016, 15:55

Juntada de Petição - Certidão

12/01/2016, 09:58

Juntada de Petição - Decisão

21/12/2015, 13:26

Juntada de Petição - Certidão

18/12/2015, 17:27

Juntada de Petição - Petição Incidental

18/12/2015, 17:25

Juntada de Petição - Petição Incidental

18/12/2015, 17:25

Juntada de Petição - Termo de Autuação

16/10/2014, 19:25

Juntada de Petição - Documentos da Inicial

16/10/2014, 08:39

Juntada de Petição - Documentos da Inicial

16/10/2014, 08:39

Juntada de Petição - Documentos da Inicial

16/10/2014, 08:39

Juntada de Petição - Comprovante de Intimação

16/10/2014, 08:39

Juntada de Petição - Decisão Agravada

16/10/2014, 08:39

Juntada de Petição - Petição Inicial

16/10/2014, 08:39

Juntada de Petição - Petição Inicial

16/10/2014, 08:39