Execução Fiscal 0037928-79.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 23.722,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIA JOSE LOBAO SANTOS JACINTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 21:15

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBAO SANTOS JACINTO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037928-79.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE LOBAO SANTOS JACINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE LOBAO SANTOS JACINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 17:24

Juntada de volume

10/05/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2021, 16:34

Todas as movimentações(59)

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 21:15

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBAO SANTOS JACINTO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/06/2025, 20:14

Decisão

•30/11/2023, 22:25

17/05/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037928-79.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE LOBAO SANTOS JACINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE LOBAO SANTOS JACINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 17:24

Juntada de volume

10/05/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2021, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2020, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 04/10/2019

03/10/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2019, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/04/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2019, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

20/02/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERENCIA

19/11/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

14/11/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueio

14/08/2018, 17:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/08/2018, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

26/07/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/06/2018

27/06/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2018, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2018, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2018, 17:55

CITACAO: ORDENADA

20/11/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2017, 13:49

INICIAL AUTUADA

26/09/2017, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2017, 13:42

Decisão

•19/05/2023, 19:24

Decisão

•27/01/2022, 21:15