Execução Fiscal 0004489-43.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS SANTOS DA ROSA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS SANTOS DA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 16:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2022, 16:02

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA ROSA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA ROSA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:39

Juntada de outros documentos

03/02/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:53

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:17

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 04:23

Juntada de manifestação

21/01/2022, 22:50

Juntada de outras peças

21/01/2022, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2022, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2022, 12:40

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 16:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2022, 16:02

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA ROSA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA ROSA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:39

Juntada de outros documentos

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 14:53

Sentença Tipo A

•19/01/2022, 18:08

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legal

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03/02/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:53

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:17

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 04:23

Juntada de manifestação

21/01/2022, 22:50

Juntada de outras peças

21/01/2022, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2022, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 12:39

Juntada de cálculos judiciais

20/01/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 10:53

Juntada de manifestação

17/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:21

Juntada de Certidão

12/01/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 18:58

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:23

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:23

Juntada de inicial

17/12/2021, 17:17

Juntada de manifestação

13/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:49

Juntada de volume

25/08/2021, 10:19

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA ROSA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA ROSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Juntada de manifestação

01/07/2021, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004489-43.2018.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS SANTOS DA ROSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS SANTOS DA ROSA - ME MARCOS SANTOS DA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004489-43.2018.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS SANTOS DA ROSA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS SANTOS DA ROSA - ME MARCOS SANTOS DA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 17:16

Juntada de volume

10/05/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2020, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2020, 08:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/10/2019, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 12:41

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/07/2019, 11:42

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2019, 17:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/06/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2019, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2018, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2018, 12:00

INICIAL AUTUADA

26/10/2018, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2018, 14:48

Despacho

•12/01/2022, 18:58