Usucapião 1029662-72.2020.4.01.3800 - TRF1

Usucapião 1029662-72.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS 16ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de dilação: 20 (vinte) dias O(a) Juiz(a) Federal Titular da 16ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, acerca do ajuizamento da ação de usucapião que tramita perante esta Vara Federal sob o nº 1029662-72.2020.4.01.3800, movida por WILSON PEREIRA DOS REIS, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº MG-1.381.601 SSP/MG, CPF nº 196.909.596-20, e sua esposa GERALDA DE FÁTIMA DOS REIS, brasileira, do lar, portadora do RG nº M-7.393.583 SSP/MG e CPF nº 642.745.516-87, residentes e domiciliados na Avenida Nossa Senhora das Dores, nº 933, Centro, Gouveia (MG), em face de LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA e UNIÃO FEDERAL, objetivando usucapir o imóvel denominado "Fazenda Morro do Cristal", localizado em Barão de Guaicuy, zona rural de Gouveia/MG, com área de 179,7951 hectares, num perímetro de 8.957,52 m, registrado sob as matrículas nº 316, 545, 2.182 e 7.657 do Livro 02 e matrícula 21.600, do Livro 3-X do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantina (MG). PELO PRESENTE, nos termos do art. 259, I do CPC, fica(m) citado(s) o(s) réu(s) ausente(s), incerto(s) e não sabido(s), os INTERESSADOS e/ou DESCONHECIDOS que se encontram em locais incertos e ignorados, para oferecem contestação, se quiserem, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz (CPC, art. 231, IV). Fica (a)o ré(u) ciente, ainda, de que, não contestada a ação no prazo legal, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial, nos termos dos arts. 341, 344 e 345 do CPC/2015, salvo se: a) não for admissível, a seu respeito, a confissão (CPC/2015, art. 341, I); b) a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato (CPC/2015, arts. 341, II c/c 345, III); c) estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto (CPC/2015, art. 341, III); d) havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação (CPC/2015, art. 345, I); e) o litígio versar sobre direitos indisponíveis (CPC/2015, art. 345, II); f) as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (CPC/2015, art. 345, IV). Em caso de revelia será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. Tudo conforme o r. despacho proferido em 27/4/2021. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada Avenida Álvares Cabral, 1.741, 6º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, telefone: (31) 3501-1639, endereço eletrônico: [email protected]. O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte (MG). Eu, Cristiano Rossi Amorim Salomon, Diretor de Secretaria o redigi. Belo Horizonte (MG), data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Federal 16ª Vara Federal SJMG

11/05/2021, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(116)