Execução Fiscal 0033836-58.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 23.089,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DA PAZ LAUANDE BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 01:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/06/2022, 01:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:35

Juntada de manifestação

28/03/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:44

Juntada de termo

21/03/2022, 15:11

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LAUANDE BEZERRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 01:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/06/2022, 01:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 01:20

Despacho

•25/11/2021, 13:35

09/04/2022, 01:35

Juntada de manifestação

28/03/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:44

Juntada de termo

21/03/2022, 15:11

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:35

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ LAUANDE BEZERRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:34

Juntada de manifestação

02/06/2021, 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033836-58.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA PAZ LAUANDE BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PAZ LAUANDE BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 16:17

Juntada de volume

10/05/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2021, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2020, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2020, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2020, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento de transferência

13/04/2020, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

17/03/2020, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2020, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 11:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

05/09/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2018, 11:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2018, 11:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2018, 12:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2017, 11:54

INICIAL AUTUADA

01/09/2017, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2017, 14:41