Execução Fiscal 0022964-92.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.809,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

DECIO CHAMI

CPF

Reu

CONSUELO APARECIDA MARQUES CHAMI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

30/01/2024, 13:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 20:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 20:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 20:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/10/2023, 20:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 17:01

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

25/04/2023, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/03/2023, 17:53

Todas as movimentações(118)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

30/01/2024, 13:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 20:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/03/2022, 08:57

OUTROS

•10/01/2022, 10:14

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05/10/2023, 20:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 20:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/10/2023, 20:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 17:01

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

25/04/2023, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/03/2023, 17:53

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

30/06/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/01/2022, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2021, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSUELO APARECIDA MARQUES CHAMI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DECIO CHAMI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 18:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022964-92.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA DECIO CHAMI CONSUELO APARECIDA MARQUES CHAMI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022964-92.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA DECIO CHAMI CONSUELO APARECIDA MARQUES CHAMI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022964-92.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA DECIO CHAMI CONSUELO APARECIDA MARQUES CHAMI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 17:35

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2020, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/03/2020, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2020, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 130/2012

09/11/2016, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/10/2016, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 2 PORT 75/2012 DO MF

02/10/2015, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

29/06/2015, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/06/2015, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 130/12

09/06/2014, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/02/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 17:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

23/11/2012, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/02/2012, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 1500

18/11/2011, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2011, 10:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2011, 10:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/09/2011, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2011, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/09/2011, 15:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2011, 12:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2011, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 13:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

12/01/2011, 16:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORACAO DE EDITAL

28/10/2010, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 06:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 12:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/06/2010, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 18:09

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 11.457/07

14/05/2008, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2008, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

16/01/2008, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2007, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/05/2007, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2006, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2006, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2006, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2005, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/2005, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 13:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

14/07/2005, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2005, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/07/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2005, 12:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/07/2005, 12:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2005, 15:45