Execução Fiscal 0032736-52.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 13.597,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUDIMILA MARIA SILVA SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de LUDIMILA MARIA SILVA SIQUEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:16

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:28

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 12:02

Despacho

•14/07/2021, 19:20

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de LUDIMILA MARIA SILVA SIQUEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032736-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUDIMILA MARIA SILVA SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDIMILA MARIA SILVA SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/07/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2014, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2014, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2014, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NEGATIVO

17/06/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

25/09/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2011, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2011, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

15/04/2009, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

07/04/2009, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/04/2009, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA PARA ASSINATURA

19/08/2008, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2008, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2007, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2007, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2005, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2005, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2005, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

05/05/2005, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2005, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2005, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2004, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 13:26

INICIAL AUTUADA

04/11/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2004, 13:20

Despacho

•15/06/2021, 16:20

Despacho

•08/11/2016, 10:38

Ato ordinatório

•18/08/2016, 00:54

Despacho

•08/05/2014, 14:52

Despacho

•26/08/2013, 11:00

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•07/12/2012, 17:11

Despacho

•14/06/2012, 18:05

Decisão

•10/02/2011, 18:28

Certidão

•09/02/2011, 10:05

Ato ordinatório

•30/03/2010, 13:13

Despacho

•15/12/2009, 18:14

Decisão

•15/12/2009, 18:14

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 12:02

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Despacho

•15/06/2021, 16:20

Despacho

•08/11/2016, 10:38

Ato ordinatório

•18/08/2016, 00:54

Despacho

•08/05/2014, 14:52

Despacho

•26/08/2013, 11:00

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•07/12/2012, 17:11

Despacho

•14/06/2012, 18:05

Decisão

•10/02/2011, 18:28

Certidão

•09/02/2011, 10:05

Ato ordinatório

•30/03/2010, 13:13

Despacho

•15/12/2009, 18:14

Decisão

•15/12/2009, 18:14

Despacho

•15/12/2009, 18:14

Despacho

•15/12/2009, 18:14

Despacho

•15/12/2009, 18:14

Despacho

•15/12/2009, 18:14

Despacho

•15/12/2009, 18:14

Despacho

•15/12/2009, 18:14