Execução Fiscal 0005313-03.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.106,94
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
VILENE OLIVEIRA CAMPOS GONCALVES
CPF
047.***.***-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/10/2025, 14:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/11/2023, 16:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023, 14:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 19:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023, 19:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/12/2022, 07:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2022, 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 15:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 15:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/07/2022, 15:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2021, 16:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILENE OLIVEIRA CAMPOS GONCALVES em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/05/2021, 10:47
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Todas as movimentações
(94)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/10/2025, 14:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/11/2023, 16:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023, 14:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 19:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023, 19:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/12/2022, 07:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2022, 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 15:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 15:57
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/07/2022, 15:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/07/2021, 16:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILENE OLIVEIRA CAMPOS GONCALVES em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/05/2021, 10:47
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 02:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005313-03.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VILENE OLIVEIRA CAMPOS GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILENE OLIVEIRA CAMPOS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 18:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 18:15
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/05/2021, 18:14
Juntado(a) - Petição Inicial
14/03/2021, 02:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/03/2021, 14:20
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/11/2020, 17:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2020, 07:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2020, 16:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2020, 09:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
23/06/2020, 08:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
17/03/2020, 18:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2020, 18:28
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
03/03/2020, 11:20
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/03/2019, 17:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2018, 10:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018, 10:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
01/12/2017, 08:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2017, 15:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/09/2017, 09:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/09/2017, 11:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/09/2017, 10:49
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
22/05/2017, 14:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2017, 14:38
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/05/2017, 15:01
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2017, 15:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2016, 08:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016, 09:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
27/10/2016, 08:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2016, 12:16
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
24/10/2016, 11:33
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/03/2016, 12:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2015, 08:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2015, 11:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
26/06/2015, 07:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/06/2015, 17:30
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
12/06/2015, 15:49
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/05/2015, 12:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2015, 08:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015, 18:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
29/01/2015, 11:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2015, 11:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2014, 07:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014, 18:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
07/11/2014, 08:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/11/2014, 15:37
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
05/11/2014, 19:58
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/06/2014, 16:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2014, 12:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014, 18:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
07/02/2014, 09:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/02/2014, 15:25
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
03/02/2014, 13:40
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/09/2013, 18:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2013, 13:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2013, 13:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2013, 13:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/04/2013, 08:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/04/2013, 10:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD
12/04/2013, 09:41
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
10/04/2013, 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2013, 18:38
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/01/2013, 13:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2012, 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2012, 13:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
05/10/2012, 09:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
04/10/2012, 14:42
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2012, 14:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/07/2012, 16:48
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2012, 10:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2012, 10:15
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
30/05/2012, 10:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2012, 10:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2012, 13:48
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/02/2012, 12:34
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
16/02/2012, 12:34
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
14/02/2012, 15:23
Documentos
OUTROS
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22/05/2023, 19:32