Execução Fiscal 0004258-11.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 57.543.555,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ULYSSES RIBEIRO

OAB/MT 5464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:04

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:59

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 16:57

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(252)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:04

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:59

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 16:57

Despacho

•04/09/2025, 16:57

04/09/2025, 16:57

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 11:50

Expedição de Carta precatória.

08/05/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 18:58

Desentranhado o documento

07/05/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 01:36

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:03

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 19:07

Juntada de certidão

23/09/2024, 18:55

Juntada de certidão

18/09/2024, 19:12

Juntada de Certidão

05/09/2024, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:03

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 08:09

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

03/08/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 16:39

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:46

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:58

Juntada de protocolo sisbajud negativo

30/07/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:28

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:53

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:15

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 10:14

Juntada de manifestação

20/12/2023, 17:56

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:28

Juntada de manifestação

29/09/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 14:46

Juntada de exceção de pré-executividade

19/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 13:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 20:38

Juntada de certidão

16/08/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 17:19

Conclusos para decisão

14/10/2021, 17:07

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:06

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 16:18

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004258-11.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004258-11.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004258-11.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES SANEOESTE-CONSTRUCOES CENTRO OESTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 18:18

Juntada de volume

10/05/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA- DEVOLUÇÃO 28/03/2019.

28/03/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - 26-03-2019

26/03/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/05/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS

16/11/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2016, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2016, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/06/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/10/2015

21/10/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/02/2015, 14:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2015, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

21/10/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/08/2014

13/08/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/05/2014

19/05/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 15:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/04/2014, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/03/2014

26/03/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 08:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/03/2014, 08:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2014, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABINETE

11/03/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/01/2014

27/01/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/01/2015

16/01/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 453; 454

19/11/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2013, 10:50

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS Nº 625; 626; 627; 633 E 634

19/11/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/10/2013

30/09/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/07/2013

01/07/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 14:17

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

21/02/2013, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/12/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO

06/11/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/11/2012, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 14:01

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

17/09/2012, 14:01

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2012, 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2012, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUTIRÃO DE SECRETARIA

30/07/2012, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 15:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

30/08/2010, 15:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/02/2010, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2009, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2009, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2008, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2007, 13:58

INICIAL AUTUADA

26/03/2007, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2007, 17:37

Decisão

•30/04/2025, 17:50

Despacho

•05/09/2024, 14:17

Decisão

•02/09/2024, 17:07

Despacho

•01/08/2024, 16:39

Despacho

•01/08/2024, 16:39

Despacho

•31/07/2024, 13:37

Despacho

•30/07/2024, 13:28

Decisão

•29/07/2024, 13:53

Ato ordinatório

•27/09/2023, 14:46

Decisão

•21/02/2022, 17:19

Outras peças

•14/10/2021, 17:06