Execução Fiscal 0006705-31.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2005

Valor da Causa

R$ 17.481,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 11:03

Juntada de Certidão

12/06/2023, 11:02

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:56

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:52

Juntada de Certidão

10/12/2022, 11:04

Juntada de Certidão

11/10/2022, 11:36

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006705-31.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 11:03

Juntada de Certidão

12/06/2023, 11:02

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:56

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:54

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:52

Juntada de Certidão

10/12/2022, 11:04

Juntada de Certidão

11/10/2022, 11:36

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006705-31.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 18:28

Juntada de volume

10/05/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2020, 09:37

TRANSITO EM JULGADO EM

14/02/2020, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 14/11/2019

12/11/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 12/11/2019

12/11/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 04/10/2019

03/10/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/09/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

02/06/2014, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2014, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2014, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/11/2012, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/10/2012

25/10/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF

18/10/2012, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA DA CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA

27/09/2012, 15:59

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

09/03/2012, 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2011, 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2011, 09:45

OFICIO DISTRIBUIDO

24/03/2011, 09:11

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2011, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

03/03/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXECUTADO

23/02/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/02/2011, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2011, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2011, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2010, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

16/09/2010, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

03/08/2010, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 02/07/2010

01/07/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2010, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2010, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART.40

24/06/2010, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2008, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

09/09/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/05/2008, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2008, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/11/2006, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.200 DE 17.10.2006

08/11/2006, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09.10.2006

10/10/2006, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2006, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2006, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART.792 DO CPC

03/07/2006, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 10:42

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 14:46

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.015/2006 P/ DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

23/05/2006, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2006, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2005, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 16:43

INICIAL AUTUADA

05/10/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2005, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2005, 09:21