Procedimento Comum Cível 1026076-29.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MONTANHAS GERAIS COMERCIOS DE BIKES LTDA

CNPJ

Autor

TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TECAR TRILHAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MONTANHAS GERAIS COMERCIOS DE BIKES LTDA

CNPJ

Autor

TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TECAR TRILHAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2022, 15:49

Juntada de Informação

24/03/2022, 15:48

Juntada de contrarrazões

23/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:04

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:04

Juntada de apelação

17/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Decorrido prazo de MONTANHAS GERAIS COMERCIOS DE BIKES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de TECAR TRILHAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:58

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/03/2022, 15:49

Juntada de Informação

24/03/2022, 15:48

Juntada de contrarrazões

23/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:04

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:04

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2022, 14:04

Sentença Tipo A

•15/12/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:04

Juntada de apelação

17/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:35

Decorrido prazo de MONTANHAS GERAIS COMERCIOS DE BIKES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de TECAR TRILHAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:49

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 17:54

Decorrido prazo de TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de MONTANHAS GERAIS COMERCIOS DE BIKES LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de TECAR TRILHAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Juntada de manifestação

19/11/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 07:56

Juntada de Certidão

16/11/2021, 07:56

Juntada de réplica

22/10/2021, 16:24

Juntada de Certidão

21/09/2021, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 10:25

Juntada de contestação

21/05/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1026076-29.2021.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TECAR TRILHAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) MONTANHAS GERAIS COMERCIOS DE BIKES LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1026076-29.2021.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TECAR TRILHAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) MONTANHAS GERAIS COMERCIOS DE BIKES LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1026076-29.2021.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TECAR TRILHAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) MONTANHAS GERAIS COMERCIOS DE BIKES LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1026076-29.2021.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TECAR TRILHAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) MONTANHAS GERAIS COMERCIOS DE BIKES LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - (OAB: DF28493) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão

07/05/2021, 13:56

Juntada de Informação de Prevenção

07/05/2021, 09:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF

07/05/2021, 09:05

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2021, 18:04

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 18:04

Ato ordinatório

•16/11/2021, 07:56

Ato ordinatório

•21/09/2021, 08:28

Decisão

•10/05/2021, 15:53