Execução Fiscal 1025193-80.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.530,15

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROGERIO BATISTA EVANGELISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL

OAB/MG 106137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 14:32

Despacho

12/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:02

Juntada de Petição

03/12/2024, 15:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00326476520194013800/MG referente ao evento 80

27/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 02:10

Juntada de certidão

15/10/2024, 08:09

Despacho

11/10/2024, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1036523-74.2020.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 20

10/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 02:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2024, 16:19

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 14:32

Despacho

12/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:56

12/03/2026, 17:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:02

Juntada de Petição

03/12/2024, 15:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00326476520194013800/MG referente ao evento 80

27/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 02:10

Juntada de certidão

15/10/2024, 08:09

Despacho

11/10/2024, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1036523-74.2020.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 20

10/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 02:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2024, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2024, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA EVANGELISTA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 07:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/09/2023, 12:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2022, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 16:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 16:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/11/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2022, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 16:36

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2022, 20:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 15:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

15/06/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2021, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA EVANGELISTA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:21

Juntado(a) - Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1025193-80.2020.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROGERIO BATISTA EVANGELISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL - MG106137 DESPACHO Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito exequendo (ID 289379870), suspenda-se o curso da presente execução, nos termos do artigo 922 do NCPC c/c artigo 1º da Lei 6.830/1980. A suspensão perdurará até manifestação do(a) exequente a respeito do cumprimento da obrigação ou eventual rescisão do parcelamento, competindo ao(à) credor(a), assim, requerer a reativação do feito. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Belo Horizonte, 10 de maio de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2021, 18:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/05/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:49

Juntado(a) - 1

09/09/2020, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2020, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 11:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/07/2020, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:33

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

01/07/2020, 15:33

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

01/07/2020, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2020, 10:30

Juntado(a) - Petição inicial

01/07/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:44

OUTROS

•07/02/2022, 20:17

OUTROS

•02/09/2021, 15:26

OUTROS

•10/05/2021, 18:41

OUTROS

•02/07/2020, 17:46