Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027207-75.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 52.031,66

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

BENICIO TRINDADE DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVEIRA, GUIRRA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

BENICIO TRINDADE DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVEIRA, GUIRRA E SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 19:11

Juntada de Certidão

15/04/2025, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 19:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/03/2025, 17:13

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 17:11

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 18:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2025, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:50

Juntada de Certidão

11/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:50

Juntada de Certidão

11/03/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 18:50

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 19:11

Juntada de Certidão

15/04/2025, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 19:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/03/2025, 17:13

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:13

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2025, 18:50

Ato ordinatório

•11/03/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 17:11

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 18:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2025, 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:50

Juntada de Certidão

11/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:50

Juntada de Certidão

11/03/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 18:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/02/2025, 18:19

Juntada de Certidão

10/12/2024, 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/12/2024, 13:55

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:21

Expedição de Documento RPV.

05/11/2024, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 09:22

Juntada de Certidão

06/09/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 19:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:24

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 16:28

Juntada de Certidão

19/07/2024, 16:28

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:17

Juntada de cumprimento de sentença

11/06/2024, 14:57

Juntada de informações prestadas

03/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:56

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 17:42

Juntada de comprovante (outros)

26/04/2024, 09:40

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:21

Juntada de documento comprobatório

03/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:53

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:02

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:20

Juntada de petição intercorrente

15/08/2023, 06:00

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 13:52

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:38

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2023, 15:01

Juntada de volume

11/04/2023, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/04/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de maio de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados através do e-mail [email protected], com até 24 horas de antecedência da referida sessão. Salvador, 10 de maio de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

11/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 014/20108

19/03/2018, 10:41

REMESSA ORDENADA: TRF

14/03/2018, 15:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/03/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INSS

14/03/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS PROT Nº 001624

08/03/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ CONTRARRAZÕES DO INSS

08/03/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/01/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2018, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 14:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/12/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RECURSO DE APELACAO DO INSS

18/12/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EST CARLOS HENRIQUE

27/11/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/11/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/11/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/11/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/02/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO INSS INFORMANDO CIENCIA DO DESPACHO

19/12/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/12/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

12/12/2016, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PARTE AUTORA

12/12/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EST CARLOS HENRIQUE

05/12/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO INSS SOBRE DESPACHO PROFERIDO

24/10/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/10/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

17/10/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO NOVO OFICIO A SUCOP

11/10/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EST CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS

07/10/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

29/09/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMACOES DA SUCOP

27/09/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 1949/2016 - INTIMACAO DA SUCOB

26/09/2016, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 29/07/2016

17/08/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

28/07/2016, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/06/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ",,INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS.130. TODAVIA, CONCEDO QUINZE DIAS PARA JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE EVENTUALMENTE A PARTE AUTORA POSSUA..."

08/06/2016, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMACAO

20/05/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO INSS INFORMANDO QUE NAO TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR

20/05/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/05/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 1019/2016

06/05/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2016, 12:52

REPLICA APRESENTADA

03/05/2016, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM REPLICA DA PARTE AUTORA

02/05/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET REP CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS

15/04/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2016, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 17:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/04/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO DO INSS

08/04/2016, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO CITACAO/INTIMACAO Nº 137/2016

01/02/2016, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2016, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2016, 19:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2016, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO DO AUTOR

16/12/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2015, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

17/11/2015, 10:41

INICIAL AUTUADA

17/11/2015, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

13/11/2015, 18:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

13/11/2015, 18:23

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

12/11/2015, 15:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

10/11/2015, 17:12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

10/11/2015, 17:12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

10/11/2015, 10:08

Ato ordinatório

•06/09/2024, 19:29

Ato ordinatório

•06/09/2024, 19:29

Despacho

•19/07/2024, 16:28

Cumprimento de Sentença

•11/06/2024, 14:57

Despacho

•19/03/2024, 11:53

Despacho

•19/03/2024, 11:53

Ato ordinatório

•12/12/2023, 09:02

Ato ordinatório

•12/12/2023, 09:02

Despacho

•27/07/2023, 13:52