Apelação Cível 0030188-25.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJGO 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 06ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARIA ROSA ALQUIMIM FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA APARECIDA DE FREITAS ESCOBAR

OAB/GO 17691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/10/2022, 13:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/10/2022, 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/10/2022, 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

07/10/2022, 17:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/10/2022, 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/10/2022, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/10/2022, 08:58

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/10/2022, 08:57

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/07/2022, 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930978 RECURSO ESPECIAL (INSS)

07/07/2022, 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

13/05/2022, 10:09

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

06/05/2022, 08:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/04/2022, 09:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/04/2022, 09:29

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2022 -

06/04/2022, 12:00

Todas as movimentações(56)

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/10/2022, 13:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/10/2022, 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/10/2022, 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

07/10/2022, 17:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

Documentos

DECISÃO

•25/03/2024, 14:37

07/10/2022, 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/10/2022, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/10/2022, 08:58

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/10/2022, 08:57

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/07/2022, 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930978 RECURSO ESPECIAL (INSS)

07/07/2022, 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

13/05/2022, 10:09

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

06/05/2022, 08:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/04/2022, 09:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/04/2022, 09:29

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2022 -

06/04/2022, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/03/2022, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/03/2022, 13:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/03/2022, 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

23/03/2022, 12:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração e, de ofício, retificou erro material

04/03/2022, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2022

22/02/2022, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/02/2022, 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926197 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

10/02/2022, 15:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

02/02/2022, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

28/01/2022, 10:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

14/01/2022, 07:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/11/2021, 09:30

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2021 -

19/11/2021, 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

05/07/2021, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/06/2021, 15:29

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, ESTABELECEU A FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA

21/05/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA 12.05.2021 - DJEN

13/05/2021, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2021

10/05/2021, 16:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2020, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/11/2020, 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/11/2020, 08:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

30/07/2020, 12:12

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

06/07/2020, 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

03/07/2020, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

03/07/2020, 07:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/12/2018, 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

05/12/2018, 17:16

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

05/12/2018, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

27/11/2018, 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-BA

26/11/2018, 13:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/09/2017, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

12/09/2017, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

30/08/2017, 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4287238 PETIÇÃO

25/08/2017, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/08/2017, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(JUNTAR PETIÇÃO)

24/08/2017, 14:46

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

22/08/2017, 08:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/08/2017, 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

14/08/2017, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

10/08/2017, 19:47

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

10/08/2017, 18:00