Procedimento Comum Cível 0047847-36.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 298.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA

OAB/BA 12236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:16

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

07/12/2023, 15:17

Juntada de volume

07/12/2023, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de maio de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados através do e-mail [email protected], com até 24 horas de antecedência da referida sessão. Salvador, 10 de maio de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

11/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 083/2016

30/09/2016, 11:10

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:16

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2024, 15:42

01/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

07/12/2023, 15:17

Juntada de volume

07/12/2023, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de maio de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados através do e-mail [email protected], com até 24 horas de antecedência da referida sessão. Salvador, 10 de maio de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

11/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 083/2016

30/09/2016, 11:10

REMESSA ORDENADA: TRF

23/09/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

23/09/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO INSS SOBRE DESPACHO

13/09/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/08/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/2016, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 16:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/08/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RECURSO DE APELACAO DA PARTE AUTORA

23/08/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/08/2016, 09:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

29/07/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2016, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS

15/03/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO INSS INFORMANDO QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

03/03/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/03/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/02/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO AUTOR JUNTANDO DOCUMENTOS

28/01/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/01/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

26/11/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR REQUERENDO PRODUCAO DE PROVA PERICIAL

20/11/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/11/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2015, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 15:03

REPLICA APRESENTADA - EM 04/11/2015

06/11/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/REPLICA A CONTESTACAO

04/11/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR PROT Nº 007331

19/05/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 28.4.15

06/05/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2015, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 17:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/04/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTESTACAO DO INSS

06/04/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO FRANCISCO RODRIGUES

30/01/2015, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO CITACAO/INTIMACAO Nº 123/2015 AO INSS

29/01/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2015, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2015, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2015, 18:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2015, 15:14

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/01/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

07/01/2015, 15:58

INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 13:35