Execução Fiscal 0000188-32.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.215,40

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2025, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

15/11/2024, 17:32

Classe retificada de EXCEÇÃO DA VERDADE (324) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2024, 17:31

Juntada de informação

15/11/2024, 17:30

Processo Desarquivado

12/11/2024, 13:53

Arquivado Provisoramente

28/04/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:48

Todas as movimentações(126)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2025, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 14:55

Despacho

•27/04/2022, 13:04

15/11/2024, 17:32

Classe retificada de EXCEÇÃO DA VERDADE (324) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2024, 17:31

Juntada de informação

15/11/2024, 17:30

Processo Desarquivado

12/11/2024, 13:53

Arquivado Provisoramente

28/04/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:48

Juntada de Certidão

07/04/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 17:32

Outras Decisões

26/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:23

Decorrido prazo de RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000188-32.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000188-32.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000188-32.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000188-32.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000188-32.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000188-32.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000188-32.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000188-32.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA DANIEL GOMES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

21/11/2020, 00:09

Juntada de volume

21/11/2020, 00:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2020, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2020, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS

09/08/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

05/08/2019, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2019, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2019, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 19:45

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2018, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2018, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2018, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/07/2018, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2018, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 19:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2017, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2017, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS

17/03/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANATEL

13/03/2017, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/11/2016, 17:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2016, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2016, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2016, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

15/03/2016, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2016, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2015, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2015, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2015, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2015, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

18/03/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/12/2013, 19:45

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

03/12/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 19:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/07/2013, 10:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2013, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2013, 18:13

INICIAL AUTUADA

15/02/2013, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2013, 10:47

Ato ordinatório

•25/04/2022, 13:04

Decisão

•26/11/2021, 17:32