0000188-32.2013.4.01.3311

Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.215,40

Orgao julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2025, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

15/11/2024, 17:32

Classe retificada de EXCEÇÃO DA VERDADE (324) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2024, 17:31

Juntada de informação

15/11/2024, 17:30

Processo Desarquivado

12/11/2024, 13:53

Arquivado Provisoramente

28/04/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:48

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 14:55

Despacho

•27/04/2022, 13:04

Ato ordinatório

•25/04/2022, 13:04

Decisão

•26/11/2021, 17:32