Execução Fiscal 0014517-37.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.048.868,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Terceiro

ABRAF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de ABRAF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2021, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2019, 12:29

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de ABRAF - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2021, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2019, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/2019, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2018, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

24/11/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

06/11/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/06/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2017, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2017, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/03/2017, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2017, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2017, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

08/04/2016, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2016, 13:22

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

10/02/2016, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2016, 17:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

29/01/2016, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

29/01/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/10/2015, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/10/2015, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/04/2015, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2015, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/03/2015, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2015, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2015, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/01/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2014, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2014, 07:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2014, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/10/2014, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2014, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2014, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2014, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/05/2014, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2014, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/12/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2013, 12:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/2013, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENC VIA AR

24/10/2013, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2013, 16:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/08/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

21/06/2013, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:01

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/04/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2013, 12:25

INICIAL AUTUADA

04/04/2013, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2013, 17:57