Execução Fiscal 0033916-34.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 19.474.142,68

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/12/2025, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão

02/08/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 08:36

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 15:48

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:48

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:23

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:37

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:36

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 13:54

Todas as movimentações(161)

Juntada de certidão

15/12/2025, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 17:59

Conclusos para decisão

02/08/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 08:36

Documentos

Decisão (anexo)

•15/12/2025, 17:59

Decisão

•29/08/2025, 17:59

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 15:48

Juntada de Certidão

25/07/2024, 15:48

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:23

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:37

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:36

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 13:54

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:02

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 15:11

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:11

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:09

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:10

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:45

Juntada de informação

29/05/2023, 10:18

Juntada de informação

26/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:33

Expedição de Carta precatória.

26/05/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:33

Juntada de informação

25/05/2023, 14:25

Juntada de manifestação

25/05/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 14:21

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:55

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:54

Juntada de termo

23/05/2023, 15:49

Juntada de termo

23/05/2023, 15:24

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:23

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033916-34.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:15

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 27/11/2020 (SISTMAS FORA DO AR)

08/12/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

12/11/2020, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2020, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação.

02/05/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA ROBERTA DE ALMEIDA A. V. DE CARVALHO

29/01/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 5/2/2019

28/01/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/01/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA, ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO.

21/01/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2018, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 16:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/04/2018, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

18/05/2017, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

18/05/2017, 11:41

OFICIO DISTRIBUIDO

18/05/2017, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC AUTORIZADO

01/07/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/01/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (18/02) DIVULGADO EM 10/02/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/02/2015.

10/02/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 15:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/12/2014, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANNA CAROLINA SOBRAL, OAB/BA 29511-E

17/11/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (27/11) DIVULGADO EM 14/11/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/11/2014.

17/11/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/11/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2014, 11:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/10/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANNA CAROLINA COELHO LOPES SOBRAL, OAB/BA 29511-E

16/10/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (27/10) DIVULGADO EM 15/10/2014. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/10/2014.

16/10/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2014, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 19:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

07/07/2014, 19:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA

26/02/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/07/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

01/02/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/02/2013, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR DA CITAÇÃO POR HORA CERTA

30/01/2013, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO POR HORA CERTA

30/01/2013, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 13:10

INICIAL AUTUADA

04/10/2012, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2012, 15:19

Decisão

•27/02/2025, 11:45

Ato ordinatório

•25/07/2024, 15:48

Ato ordinatório

•25/07/2024, 15:48

Despacho

•09/10/2023, 19:57

Decisão (anexo)

•04/10/2023, 12:27

Ato ordinatório

•17/07/2023, 15:11

Ato ordinatório

•17/07/2023, 15:10

Despacho

•24/05/2023, 14:21

Ato ordinatório

•21/01/2022, 14:22