Execução Fiscal 0049362-32.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.983,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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REYNALDO ARTHUR RAMOS FERREIRA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COSTA DE SEABRA

OAB/MG 175502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

06/04/2026, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 00:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 14:30

Juntada de Petição

15/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2023, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2023, 11:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/07/2023, 23:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 23:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2022, 14:30

Todas as movimentações(95)

Despacho

06/04/2026, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 00:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 14:30

Juntada de Petição

15/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 22:04

OUTROS

•03/07/2023, 23:45

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2023, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 11:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2023, 11:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/07/2023, 23:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 23:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2022, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REYNALDO ARTHUR RAMOS FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049362-32.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REYNALDO ARTHUR RAMOS FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REYNALDO ARTHUR RAMOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 20:31

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 04:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Elaboração Edital

15/05/2019, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

10/12/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/12/2018, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2018, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2018, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2018, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/09/2017, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2017, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/11/2016, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

31/05/2016, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

11/04/2016, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS JUNTADO E 02.02.2016 -

05/04/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ENCAMINHADO VIA MALOTE

15/10/2015, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO - NO ROSTO DOS AUTOS

14/08/2015, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/08/2015, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

10/08/2015, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM = BH/MG

13/07/2015, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2015, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 16:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

28/04/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/10/2013, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 10:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 13:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

11/10/2012, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/10/2012, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2012, 14:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/10/2012, 14:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2012, 14:09