Execução Fiscal 0049362-32.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 26.983,92

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REYNALDO ARTHUR RAMOS FERREIRA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE COSTA DE SEABRA

OAB/MG 175502·CPF·Representa: Réu

CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:14

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de REYNALDO ARTHUR RAMOS FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:32

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:14

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•16/08/2022, 10:23

Ato ordinatório

•10/02/2022, 10:57

16/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de REYNALDO ARTHUR RAMOS FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Elaboração Edital

15/05/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

10/12/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/12/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/09/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/05/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/11/2016, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

31/05/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

11/04/2016, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS JUNTADO E 02.02.2016 -

05/04/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ENCAMINHADO VIA MALOTE

15/10/2015, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO - NO ROSTO DOS AUTOS

14/08/2015, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/08/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

10/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM = BH/MG

13/07/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

28/04/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

11/10/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/10/2012, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2012, 14:12

INICIAL AUTUADA

02/10/2012, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2012, 14:09