Cumprimento de sentença 0023792-41.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2002

Valor da Causa

R$ 4.229,79

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO

Autor

MARIA PATRICIA FERRAZ GORDILHO DE FARIAS

Autor

CINTRA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO

Terceiro

MARIA PATRICIA FERRAZ GORDILHO DE FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMUNDO GUIMARÃES LIMA FILHO

OAB/BA 14735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO

Autor

MARIA PATRICIA FERRAZ GORDILHO DE FARIAS

Autor

CINTRA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO

Terceiro

MARIA PATRICIA FERRAZ GORDILHO DE FARIAS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:53

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:31

Processo Desarquivado

13/10/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA FERRAZ GORDILHO DE FARIAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de CINTRA & CIA LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:19

Publicado Despacho em 03/06/2025.

24/06/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 10:16

Juntada de Certidão

31/05/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2025, 10:16

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:53

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:31

Processo Desarquivado

13/10/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:24

Documentos

Despacho

•31/05/2025, 10:16

Despacho

•31/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA FERRAZ GORDILHO DE FARIAS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de CINTRA & CIA LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:19

Publicado Despacho em 03/06/2025.

24/06/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 10:16

Juntada de Certidão

31/05/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2025, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 10:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA FERRAZ GORDILHO DE FARIAS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:20

Decorrido prazo de LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023792-41.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PATRICIA FERRAZ GORDILHO DE FARIAS LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023792-41.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PATRICIA FERRAZ GORDILHO DE FARIAS LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 21:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 21:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - carrinho

25/02/2021, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - digitalizados pgf

23/02/2021, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF P/DIGITALIZAÇÃO

14/12/2020, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REM PGF - P DIGITALIZAÇÃO

14/12/2020, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NO TRF

14/06/2010, 14:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/06/2010, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/05/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS REDISTRIBUIDOS 5A. V

04/05/2005, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - /. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005

02/05/2005, 08:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005

02/05/2005, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - /

11/05/2004, 15:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/05/2004, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA - gab

02/04/2004, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - VAP 2003109458

08/05/2003, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG. EMBARGOS

06/05/2003, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 05/05 A

05/05/2003, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

14/04/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 07/05

07/04/2003, 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2003, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 01/04 D

01/04/2003, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2003, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2003, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2003, 10:07

CITACAO: ORDENADA

15/01/2003, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEC

10/01/2003, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2003, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 17/12 A

17/12/2002, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BELA MA PATRICIA FARIAS/AV ACM ,3591, 14 ANDAR

17/10/2002, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LT 01

03/10/2002, 18:00

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

03/10/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2002, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

01/10/2002, 18:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/10/2002, 18:36

INICIAL AUTUADA

01/10/2002, 18:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/09/2002, 14:56

Documentos Diversos

•12/03/2025, 14:02