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Agravo de InstrumentoAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.100,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

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Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação entre instâncias.

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de FAUSTINA ANTUNES em 21/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0367-65 (AGRAVANTE) e provido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 27/08/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTINA ANTUNES em 16/06/2021 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2021.

Todas as movimentações(24)