Execução Fiscal 0046026-78.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.165.245,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

PABLO LOPES CHAGAS DE ABREU

CPF

Reu

TANIA MARIA CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/07/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 00:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

27/06/2025, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

30/05/2025, 14:11

Expedição de mandado

30/05/2025, 13:37

Decisão interlocutória

29/05/2025, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 11:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 03:00

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/07/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/07/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/07/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2025, 00:25

28/06/2025, 00:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

27/06/2025, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

30/05/2025, 14:11

Expedição de mandado

30/05/2025, 13:37

Decisão interlocutória

29/05/2025, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/05/2025, 11:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025

21/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 08:49

Expedição de Edital - citação

20/03/2025, 08:49

Despacho

19/03/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/07/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 02:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/07/2024, 15:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão

09/02/2024, 15:28

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2024, 16:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2024, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 12:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2024, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/02/2024, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/02/2024, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/02/2024, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2024, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/01/2024, 09:51

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2024, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2024, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 18:38

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

02/12/2023, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/12/2023, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 15:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2022, 09:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/11/2022, 09:11

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/10/2022, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/10/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/10/2021, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/08/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PABLO LOPES CHAGAS DE ABREU em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TANIA MARIA CHAGAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046026-78.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO LOPES CHAGAS DE ABREU SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA TANIA MARIA CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046026-78.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO LOPES CHAGAS DE ABREU SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA TANIA MARIA CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046026-78.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO LOPES CHAGAS DE ABREU SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA TANIA MARIA CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 23:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 23:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 23:41

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/06/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/12/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 10:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 18:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

04/10/2016, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

28/09/2016, 16:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 10:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/08/2016, 10:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 03:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 02:00